Dia: 16 de novembro de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou seus dependentes da Paraíba e mais oito estados. O entendimento foi de que as pensões foram concedidas antes de a prática ser considerada inconstitucional pela Corte. Tribunal Superior Eleitoral cassa vereadores na Paraíba por fraudes em cota de gênero Prevalece a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, para quem, nos casos questionados, há direito adquirido aos vencimentos. Em seu voto, o ministro escreveu que as pensões devem ser mantidas “em virtude da garantia…