O veto total será discutido durante a sessão, e os vereadores poderão apresentar pareceres e deliberar sobre a manutenção ou derrubada do veto, conforme determina o regimento interno da Câmara Municipal.

A população está convidada a acompanhar a sessão e os debates, que são abertos e transparentes, permitindo que os cidadãos se informem sobre decisões de interesse público e a tramitação de projetos.

Contribuintes de João Pessoa com dívidas de tributos municipais poderão renegociar os débitos a partir desta quarta-feira (10), com descontos de até 90% nos juros e 80% nas multas para pagamentos à vista. O Programa de Regularização Fiscal (Refis) de 2026 segue até 10 de julho.

Para fazer a renegociação, até o dia 18 de junho, o atendimento será exclusivamente onlinepelo Portal do Contribuinte. A partir do dia 19, as negociações poderão ser feitas também de forma presencial, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.

O prazo para aderir ao Refis 2026 termina em 10 de julho. Após essa data, os débitos voltam às condições normais de cobrança administrativa ou judicial.

O que pode ser negociado

Podem ser incluídas no Refis dívidas de:

• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
• Taxa de Coleta de Resíduos (TCR);
• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de contribuintes que não fazem parte do Simples Nacional;
• Multas do Procon-JP;
• Multas de construção;
• Multas ambientais;
• Demais receitas públicas devidas ao município, estejam ou não inscritas em Dívida Ativa.

O que não entra no Refis

Ficam fora da renegociação:

• ISS de contribuintes optantes do Simples Nacional;
• Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip);
• Multas e infrações de trânsito;
• Valores constituídos após 31 de maio de 2026.

Descontos oferecidos pelo Refis 2026

Os principais benefícios do programa são:

• Até 90% de desconto nos juros para pagamento à vista;
• Até 80% de desconto nas multas para pagamento à vista;
• 5% de desconto extra nas multas para negociações feitas pelo Portal do Contribuinte;
• 25% de desconto no ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) durante o período do programa.

O desconto adicional de 5% vale apenas para pagamentos à vista feitos pela internet e não se aplica a saldos de parcelamentos concedidos com base no faturamento do devedor.

Durante o Refis, o ITBI terá 25% de desconto sobre o valor bruto do imposto. O benefício vale para transmissões já declaradas ou lançadas pelo município, desde que o pagamento ocorra até 10 de julho; e transmissões declaradas ou lançadas dentro do período do Refis.

O desconto não é cumulativo com outras reduções. Caso o imposto esteja vencido, serão acrescentados atualização monetária, juros e multa antes da aplicação do benefício.

Jornal da Paraíba

Rodado na Paraíba e baseado na obra-prima do escritor Ariano Suassuna, o documentário A pedra do reino e o Sertão de dom Pantero (2025, 60 min) participou do Arara Azul Brazilian Film Festival, na cidade italiana de Prato, dos dias 28 a 31 de maio. Propondo revisitar a geografia dos lugares que tanto influenciaram a produção ficcional do paraibano, o filme amplia seu escopo de exibição com a circulação internacional, levando a literatura encantada de Ariano e a cultura nordestina para o mundo.

Com direção do primo de segundo grau do escritor, Manuel Dantas Vilar (também conhecido como “Dantinhas”), o longa paraibano foi exibido no Cinema Terminale. Embora não tenha conseguido acompanhar a exibição presencialmente, Dantinhas afirma ter recebido notícias animadoras dos organizadores e participantes do evento, que demonstraram satisfação com o material apresentado.

Para Manuel, a presença em um festival europeu representa mais do que um reconhecimento artístico, configurando oportunidade de apresentar ao público estrangeiro elementos da cultura paraibana e da trajetória de um dos maiores escritores brasileiros.

“Fiquei muito feliz por ter levado a Paraíba e Ariano para lá”, afirma o diretor acerca da primeira investida do documentário a nível internacional — curiosamente a inscrição em festivais estrangeiros não era o seu principal objetivo como realizador.

Ainda assim, a oportunidade surgiu, e ao refletir sobre os laços históricos entre os idiomas português e italiano, ambos originados do latim, Manuel decidiu inscrever o filme no festival de Prato.

“Tenho dado prioridade a festivais aqui do Brasil. A grande dificuldade é porque há muito festival de curtas, e ele está com 60 minutos. Então, é mais difícil abrir festivais para o lado dele. Parece que tá todo mundo ‘vexado’ nesses tempos agora”, ele brinca a respeito das curtíssimas produções audiovisuais, principalmente na internet.

Dantas lembra que a partir do acesso aos livros do primo passou a identificar vários espaços físicos (como a Casa da Pólvora, a Fazenda Onça Malhada e o Convento São Francisco), referenciados por Ariano às narrações de suas histórias. Tudo isso confirmou-se ainda mais a partir da tese do escritor e professor universitário Carlos Newton Júnior — que agrega depoimentos ao filme —, especialista na obra do precursor do Movimento Armorial.

“Depois foi surgindo a vontade inicialmente de fazer uma exposição fotográfica, mas aí teve a oportunidade de fazer um documentário mesmo. Então, eu aproveitei e ampliei o projeto”, comenta. “A minha vontade é que esse documentário percorra todo o país, porque o projeto de Ariano, sempre, era de mostrar o Brasil ao brasileiro, como fazia em suas aulas-espetáculo. Mas ele terminou atravessando o Atlântico e indo parar na Europa. Eu tô torcendo aqui que até o papa tenha assistido”.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, o objetivo da abordagem é entender, com informações práticas e atualizadas, quais são as condutas vedadas aos agentes públicos no desempenho de suas funções, passando por assuntos como fake news e uso de inteligência artificial. No evento, foi realizada a apresentação técnica do conteúdo da cartilha — que já está disponível para consulta pelos agentes públicos.

“A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba tem um compromisso com a defesa da legalidade e de um pleito equilibrado. Estivemos há alguns dias com o ministro Edson Fachin, que demonstrou sua preocupação com o território da internet. Nesse contexto, discutimos também sobre fake news, que é uma das pautas importantíssimas para a eleição deste ano”, asseverou Rodrigo Maia.

O procurador-geral do Estado apontou, ainda, que a iniciativa, enquanto instrumento de orientação preventiva, fortalece a segurança jurídica, a integridade administrativa e a cultura de conformidade no serviço público. “Sabemos que, ao passo que se torna mais próxima a disputa eleitoral, os ânimos vão se exaltando, então é normal que as pessoas comecem a defender os seus candidatos”, analisou.

Rodrigo Maia destacou, nesse contexto, a importância da manutenção das políticas públicas estaduais, mas também da impessoalidade na conduta dos servidores. “É necessário observar que o cargo público não pode ser utilizado para servir a nenhuma das candidaturas, nem a do chefe do Executivo, nem a nenhuma outra, então temos justamente esse norte, esse propósito de conscientizar os servidores públicos da importância do trabalho deles e que eles têm que manter um certo distanciamento da eleição”, descreveu.

Valorizando governança e transparência, os esforços durante o período eleitoral, que incorporam iniciativas como a elaboração da cartilha, priorizam o fortalecimento das práticas preventivas na administração pública. Para o governador Lucas Ribeiro, a medida é fundamental no contexto de eleições, uma vez que reforça e atualiza as informações e o conhecimento dos agentes públicos sobre a legislação eleitoral, pautando condutas adequadas.

“É um período muito sensível, onde, muitas vezes, as pessoas não têm a certeza do que pode e do que não pode, e o nosso governo tem tomado muito cuidado em todos os atos administrativos, para orientar o servidor público nesse ano eleitoral, então é uma medida para proteger o Estado e o servidor. Vamos encaminhar [a cartilha] para cada secretaria, pedindo a todos os secretários e secretárias que orientem os seus, até porque a atitude de um ou de outro que esteja onde estiver, também recai sobre o gestor maior desse estado. A gente tem tratado tudo com muita responsabilidade, mas também sem deixar de fazer gestão”, destacou o chefe do Executivo estadual.

O procurador regional eleitoral da Paraíba, Marcos Queiroga, também destacou o caráter preventivo da iniciativa e a contribuição da cartilha para o cumprimento da legislação eleitoral. “É uma medida muito interessante. O Ministério Público vê com bons olhos porque ela busca prevenir a realização de ilícitos. Muitas dessas condutas são objetivas e, quando praticadas, podem gerar penalidades independentemente da intenção do agente”, afirmou.

A força tarefa, composta pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego, deu o nome de “Donos da Noite” a operação.

Ao todo foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Guarabira, Pitimbu, Pedro Régis, Itabaiana, na Paraíba, dois em Nova-Cruz-RN e um Goiana-PE.

A ação, que iniciou a partir de representação policial formulada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Guarabira, na Paraíba, tem o objetivo de colher provas relacionadas a uma rede interestadual montada para o tráfico de mulheres em situação de vulnerabilidade para exploração sexual e a redução à condição análoga à de escravo.

De acordo com a investigação, os envolvidos manteriam estabelecimentos com a possível imposição de dívidas, metas de consumo e multas para a exploração sexual e outras formas de controle sobre as vítimas.

Estas rotatividades de mulheres foram localizadas nos estados da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.

Os investigados poderão responder por crimes de redução à condição análoga à de escravo, tráfico de pessoas, casa de prostituição e rufianismo — que consiste em tirar proveito da prostituição alheia.

A Paraíba registrou 71 casos de eventos adversos relacionados à vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB) nenhum dos casos foi considerado grave.

Na última segunda-feira (8), o Ministério da Saúde suspendeu temporariamente a aplicação do imunizante após o registro de 42 casos com sintomas mais severos.

Na Paraíba, a vacinação também foi suspensa. Segundo Márcia Fernandes, chefe do Núcleo de Imunizações da SES-PB, mais de 7 mil doses foram aplicadas no estado e nenhum dos casos adversos resultou em hospitalização ou apresentou sintomas mais grave. Desde fevereiro, o imunizante vinha sendo aplicado em profissionais da saúde de atenção primária.

“Até o momento, temos registrados mais de 7 mil doses aplicadas e tivemos 71 casos de eventos adversos, todos não graves. Não tivemos nenhum caso grave de evento adverso pós-vacinação com a vacina do Butantan que apresentasse sinais de alarme ou que resultasse em hospitalização”, afirmou.

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Todas as doses da vacina contra a dengue do Butantan distribuídas nos 223 municípios paraibanos serão recolhidas e ficarão armazenadas até que o Ministério da Saúde defina as próximas medidas.

Márcia Fernandes destaca que a suspensão da aplicação da vacina não anula a eficácia da imunização contra a dengue,

“É importante esclarecer aos profissionais de saúde que receberam a vacina contra a dengue do Laboratório Butantan que essa suspensão não significa que a eficácia da vacinação tenha sido invalidada. A medida demonstra que a vigilância funcionou e que há um compromisso do Ministério da Saúde com a transparência e com a investigação para verificar se esses eventos adversos graves têm relação com a vacina”, explicou.

A suspensão determinada pelo Ministério da Saúde vale apenas para a vacina produzida pelo Instituto Butantan e não inclui a Qdenga, fabricada pelo laboratório Takeda e distribuída no Sistema Único de Saúde (SUS).

A programação deste ano reúne atrações para todos os públicos:

21 de junho (domingo)

• Japãozin
• Os 3 do Nordeste
• Kelly Silva

22 de junho (segunda-feira)

• Lucas Aboiador
• Toca do Vale
• Tiago Emídio

23 de junho (terça-feira)

• Forró Mas Eu
• Labaredas

24 de junho (quarta-feira)

• Padre Nilson Nunes

O prefeito Márcio Leite destacou que o Festival da Renda Renascença representa mais do que uma festa: é um momento de valorização da cultura popular, fortalecimento do artesanato local e incentivo ao desenvolvimento econômico e turístico de São João do Tigre.

O aviso segue válido até as 23h59 desta terça-feira (9).

De acordo com o órgão, podem ocorrer chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, além de ventos de até 60 km/h.

Apesar do baixo risco, o Inmet alerta para possíveis alagamentos, queda de galhos, descargas elétricas e interrupções no fornecimento de energia.

Cidades sob alerta:

• Alhandra
• Baía da Traição
• Bayeux
• Caaporã
• Cabedelo
• Capim
• Conde
• Cruz do Espírito Santo
• Jacaraú
• João Pessoa
• Lucena
• Mamanguape
• Marcação
• Mataraca
• Pedras de Fogo
• Pitimbu
• Rio Tinto
• Santa Rita.

*com informações adicionais do g1pb

Segundo a PRF, 210.472 pessoas e veículos foram fiscalizados de forma intensa, com o uso de radares portáteis em pontos considerados críticos.

Foram identificados 24.212 veículos em velocidade acima da permitida nas vias.

A PRF autuou 4.277 motoristas por ultrapassagens proibidas e 3.283 por não uso do cinto de segurança ou do dispositivo para retenção de crianças (cadeirinha).

Encerrada no domingo (7), a Operação Corpus Christi contabilizou 75.413 testes de alcoolemia – com 879 autuações por embriaguez ao volante ou recusa ao teste que identifica o consumo de álcool.

“As estatísticas preliminares indicam que 69 pessoas foram detidas por índice de teor alcoólico no organismo considerado crime ou por apresentar sinais de embriaguez”, detalhou a PRF ao divulgar o balanço do feriado.

Segundo a entidade, os estados que registraram maior número de sinistros foram Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná.

Minas Gerais:
135 sinistros de trânsito
10 mortes
155 feridos

Santa Catarina:
130 sinistros de trânsito
6 mortes
143 feridos

Paraná:
112 sinistros de trânsito
5 mortes
113 feridos

Transporte de passageiros

Devido à alta letalidade observada recentemente em sinistros envolvendo transporte de passageiros, a Operação Corpus Christi deste ano se dedicou também à fiscalização deste tipo de veículos. Ao todo, 1.389 ônibus foram fiscalizados.

“De janeiro a abril de 2026, foram 690 sinistros de trânsito que envolveram ônibus, micro-ônibus e vans, com 74 pessoas mortas. O trabalho de fiscalização buscou identificar a documentação dos motoristas e dos veículos e as condições em que os passageiros eram transportados”, justificou a PRF.

Os números apresentados no balanço da PRF são ainda preliminares e poderão ser ampliados na medida em que as informações sejam consolidadas em seus sistemas.

*Com informações da Agência Brasil

Com o novo anúncio, o parlamentar amplia uma série de investimentos voltados ao fortalecimento da saúde pública municipal. Somente este ano, Dr. Romualdo já havia anunciado três ambulâncias para Serra Branca, além de unidades para Cuité, Nova Floresta e Fagundes.

As novas ambulâncias se somam às conquistas de anos anteriores, quando o mandato garantiu unidades para os municípios de Sumé (2), Prata, Taperoá, Serra Branca, Camalaú e São João do Tigre.

Ao todo, entre ambulâncias já entregues e anunciadas, o mandato de Dr. Romualdo ultrapassa a marca de 20 unidades destinadas à população paraibana em apenas três anos. Os investimentos fortalecem o atendimento de urgência e emergência, ampliam a capacidade de transporte de pacientes e ajudam a estruturar os serviços de saúde nos municípios beneficiados.

“Tenho procurado fazer política olhando para as pessoas, não para as disputas partidárias. Muitos dos municípios contemplados não possuem nenhuma liderança que apoie nosso mandato, mas isso nunca foi critério para o nosso trabalho. O foco é o povo. Ambulância significa salvar vidas, garantir atendimento mais rápido e dar melhores condições para quem precisa da saúde pública”, afirmou Dr. Romualdo.