Na decisão, ministro Herman Benjamin afirmou que Poder Público tem obrigação de proteger “com máximo rigor” Áreas de Preservação PermanenteO Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso da Prefeitura Municipal de João Pessoa contra a suspensão das obras do Parque da Cidade, em João Pessoa. A decisão foi tomada pelo ministro Herman Benjamim na última terça-feira (31) e foi publicada nesta sexta-feira (3). Em um trecho da decisão, o magistrado afirma que “compete ao Poder Público,como obrigação inafastável (competência vinculada), proteger com o máximo rigor aintegridade de lagos, lagoas…
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