Segundo a proposta, o monitorado será responsável pela conservação do equipamento e deverá ressarcir o poder público em caso de danoUm projeto de lei que transita na Câmara dos Deputados propõe que presos temporários ou condenados sejam obrigadas a a arcar com custos de uso e manutenção da tornozeleira eletrônica. De acordo com a proposta, a pessoa monitorada será responsável pela conservação do equipamento e deverá ressarcir o poder público em caso de dano ou avaria, após avaliação técnica. Ficariam isentos da cobrança os presos beneficiados com a gratuidade da…
Read MoreCâmara analisa projeto que prevê cobrança pelo uso de tornozeleira eletrônica
