Um dado alarmante do Censo Escolar 2024 revela um abismo na inclusão educacional do Brasil: três em cada dez municípios não possuem profissionais de apoio na rede pública.
Esses profissionais são o braço direito de estudantes com deficiência, autismo e superdotação, atuando diretamente em tarefas essenciais como locomoção, alimentação e higiene.
Sem esse suporte, a integração desses alunos no ambiente escolar fica seriamente comprometida, gerando um desafio extra para famílias e educadores.
No total, há nesses municípios 226 mil alunos com deficiência em classes comuns e exclusivas da educação especial. Metade desses estudantes está no estado de São Paulo, que concentra o maior número de cidades que informaram não ter acompanhantes são 528.
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Entre os 1.659 municípios que declaram não ter profissional de apoio, Feira de Santana (BA) é o que tem mais alunos com deficiência matriculados (6.262). Procurada, a secretaria de Educação do município não respondeu à reportagem.
Os números do Censo, porém, podem ser menores que os reais. No levantamento, São José dos Campos (SP), com 4.893 estudantes da educação especial, consta como tendo só um profissional. Mas a Secretaria de Educação e Cidadania do município informou em nota ter 1.519 acompanhantes nos ensinos infantil e fundamental, além de 318 estagiários de pedagogia. O órgão não esclareceu por que declarou um quantitativo diferente ao Censo Escolar.
O Inep, autarquia federal ligada ao MEC (Ministério da Educação) responsável pelo Censo Escolar, afirma não haver evidências de falhas de processamento interno que justifiquem uma eventual lacuna nos dados. Segundo o instituto, a responsabilidade pela veracidade e inserção das informações nos sistemas oficiais é dos gestores das escolas e das respectivas redes de ensino, por se tratar de uma pesquisa declaratória.
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Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e secretário de Educação de Sud Mennucci (SP), vê com preocupação que tantos municípios tenham declarado não ter profissionais de apoio. Para ele, os números são pouco condizentes com a realidade e a discrepância nos dados pode ser causada por problemas nos questionários do Censo.
“É muito importante que a gente tenha dados reais, para sabermos qual o atendimento feito, de que forma os governos federal e estaduais podem apoiar municípios mais vulneráveis a planejar capacitação de profissionais”, afirma.
Tanto o Estatuto da Pessoa com Deficiência quanto a Política da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista garantem o direito a ter um acompanhante especializado em sala de aula quando necessário.
No entanto, no Censo 2024 constam 189,5 mil profissionais para 1,8 milhão de alunos da educação especial na rede pública em todo o território nacional. A média é de quase dez alunos por acompanhante. Apenas o município de Pedro Teixeira (MG) tem mais profissionais do que estudantes —são 10 profissionais para 8 alunos, número confirmado pela Secretaria de Educação do município.
Quando um profissional é responsável por vários estudantes com deficiências diferentes, ele fica sobrecarregado, assim como os docentes desses alunos, afirma a pedagoga Neide Azevedo de Brito, especialista em educação especial e inclusiva.
“O profissional de apoio não é um extra, ele é um recurso de acessibilidade, fundamental para ajudar aquele estudante. Quando esse apoio falta, as condições do estudante na escola ficam comprometidas”, diz.
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Para Rodrigo Hübner Mendes, fundador do Instituto Rodrigo Mendes, que produz pesquisas e indicadores da educação especial no Brasil, os números do Censo são alarmantes. Ao mesmo tempo, ele afirma não ser necessário haver a proporção de um acompanhante para cada estudante com deficiência, porque nem todos precisam de suporte.
É o mesmo entendimento do presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia. “Um profissional por aluno pode, em algumas circunstâncias, limitar o desenvolvimento, ser um fator complicador. É óbvio que nove alunos por profissional, dependendo do tipo de deficiência, trata-se de um déficit. Há uma necessidade de melhorar, mas o número esconde em quais municípios [a política] está dando certo e em quais há urgência.”
Segundo o Censo, apenas 15% dos profissionais de apoio registrados em 2024 na rede pública têm formação continuada em educação especial, com cursos de ao menos 80 horas. Esse era o requisito mínimo estabelecido pela Pneei (Política Nacional de Educação Especial Inclusiva), instituída por decreto assinado pelo presidente Lula no fim de outubro de 2025.
Em dezembro, porém, a norma foi revista e passou a exigir, além da formação mínima no ensino médio, cursos de educação especial com carga horária de pelo menos 180 horas —o que reduz ainda mais o contingente de profissionais que atendem aos critérios.
Em resposta à reportagem, o MEC informou que o período para a adequação das redes de ensino às exigências de formação mínima será discutido com o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e a Undime.
O ministério também afirmou oferecer apoio técnico e financeiro às redes de ensino para a especialização de profissionais de apoio e professores, tendo disponibilizado 250 mil vagas em cursos de educação especial em 2025, das quais 88 mil foram preenchidas. O ministério não comentou se há um déficit na oferta de profissionais de apoio na rede pública.
Esta reportagem é resultado do laboratório de jornalismo de dados de educação e cultura, promovido pela Folha e pela Fundação Itaú em outubro de 2025.
*Com informações de Nathália Mendes/Folhapress
