O Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou a paralisação imediata das obras de urbanização da Praia de Camboinha, em Cabedelo, no trecho entre as quadras 4 e 5, após identificar fortes indícios de ilegalidades administrativas e risco de dano ambiental grave e irreversível. A decisão foi proferida pela desembargadora federal Cibele Benevides Guedes da Fonseca, ao conceder efeito suspensivo a agravo de instrumento em ação popular que questiona a legalidade da intervenção. No entendimento da relatora, a questão central do caso envolve a própria validade do TAC, que teria disposto sobre a destinação de recursos…
Read MoreTribunal Regional Federal suspende obra na orla de Camboinha em razão de possível risco ambiental grave e irreversível
