A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza adolescentes de 16 anos a emitirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a condução de motocicletas de até 250 cilindradas.
Segundo a proposta, a CNH seria da categoria “A”, sendo válida para áreas rurais. Atualmente, a legislação brasileira determina que a carteira de motorista pode ser retirada a partir de 18 anos completos.
O relator do projeto, o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), justificou que as motos são uma alternativa para facilitar o deslocamento dos jovens que moram em áreas rurais para locais como escola, cursos profissionalizantes ou ao trabalho, sendo diferente do contexto urbano.
Para obter a habilitação será necessário apresentar alguns documentos como: inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); comprovação de residência rural; exames médico e psicológico; e curso de formação específico e aprovação nos exames teóricos e práticos.
O projeto ainda precisará passar pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
