CONFIRA A SESSÃO NA INTEGRA:
A Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro realizou, nesta segunda-feira, dia 29 de dezembro de 2015, a última sessão ordinária do ano, encerrando os trabalhos legislativos com a apreciação e votação de matérias de grande relevância para o município.
Na ocasião, os vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aprovado o Plano Plurianual (PPA) 2026/2029, instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o quadriênio de 2026 a 2029.
O destaque da sessão ficou para a apreciação do Veto ao Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2025 de autoria dos vereadores da oposição ao PL nº 026/2025, que abre crédito especial no valor de R$ 399.766,00 (trezentos e noventa e nove mil, setecentos e sessenta e seis reais), e dá outras providências, para compra de uma ambulância e equipamentos hospitalares. O veto foi amplamente discutido pelos parlamentares em plenário e, ao final da votação, foi reprovado pelos vereadores da oposição por cinco votos.
Com o encerramento da sessão, a Câmara Municipal entra em recesso legislativo. Os trabalhos legislativos retornam no dia 20 de fevereiro de 2025, permanecendo, entretanto, em funcionamento os serviços administrativos da Casa, reafirmando o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento de São Sebastião do Umbuzeiro.
