Enfermeiros são autorizados pelo Cofen a prescreverem antibióticos

Uma decisão que promete acirrar a histórica disputa de atribuições entre médicos e enfermeiros acaba de ser oficializada.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) autorizou, nesta quinta-feira (22), que enfermeiros passem a prescrever antibióticos pesados – como Amoxicilina e Azitromicina.

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A resolução, publicada no Diário Oficial, já levanta questionamentos sobre os limites da atuação profissional e a segurança clínica no diagnóstico de infecções.

“O enfermeiro exerce papel fundamental na promoção do cuidado integral e sua atuação como prescritor impacta positivamente a sociedade ao ampliar o acesso aos serviços de modo seguro”, diz o conselho em nota.

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O CFM (Conselho Federal de Medicina) considera que a decisão é um risco à população e uma invasão de atribuições médicas, e afimou que o Cofen afronta a legislação brasileira e o STF (Supremo Tribunal Federal).

“Compete aos enfermeiros apenas a prerrogativa de disponibilizar medicamentos em programas de saúde pública e rotinas institucionais já estabelecidas e após diagnóstico médico”, disse em nota.

Em setembro de 2025, quando a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou a indicação de antibióticos por enfermeiros, o CFM disse que “enfermeiros não têm conhecimento nem competência técnica para realizar, visto que não faz parte de sua formação”.

À época, o CFM disse que Anvisa transformou “uma adequação técnica em uma autorização para exercício ilegal da medicina”.

Disse ainda que o Brasil se dedica há mais de dez anos a reduzir o uso inadequado de antimicrobianos e que “a banalização dessa prescrição” tem efeitos nocivos à saúde, como aumento de internações, permanências hospitalares mais longas, maior mortalidade e elevação de custos assistenciais.

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A autorização, porém, está amparada pela Lei 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, e pelo Decreto 94.406/1987, no contexto de rotinas e protocolos institucionais e programas de saúde pública, segundo o Cofen.

Na prática, isso significa que enfermeiros poderão emitir receitas para medicamentos como antibióticos, desde que sigam protocolos clínicos do SUS (Sistema Único de Saúde) ou da instituição de saúde.

O objetivo, segundo o Cofen, é “assegurar cuidado qualificado, integral e seguro à população”, especialmente em áreas como imunização, saúde da mulher e controle de doenças crônicas.

A norma surgiu de uma consulta pública nacional, incorporando sugestões de profissionais e especialistas, e alinha-se a tendências internacionais, onde enfermeiros assumem papéis mais amplos em sistemas de saúde.

De acordo com a resolução, a receita deve conter a identificação do protocolo usado e seu ano de publicação; o nome da instituição e CNPJ; dados completos do enfermeiro, como nome, inscrição no conselho e assinatura; informações do paciente, incluindo nome, CPF e data de nascimento; e detalhes do medicamento pela denominação genérica, via de administração e posologia.

Veja lista completa de medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros.

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