Equipes do Procon e Conselhos de Medicina e Oftalmologia encontraram irregularidades como a realização de consultas e exames sem a presença de especialista
Uma fiscalização conjunta entre o Procon de João Pessoa e os Conselhos Regional de Medicina (CRM-PB) e o Brasileiro de Oftalmologia (CBO), interditou duas clínicas de optometria da Capital, uma no Centro e outra em Mangabeira.
Nos locais, as equipes encontraram irregularidades como a realização de consultas e exames oftalmológicos sem a presença de um profissional médico especialista. As empresas também não tinham alvará de funcionamento.
Além da interdição, as duas unidades receberam autos de infração do Procon-JP. De acordo com o secretário do Procon, Júnior Pires os centros óticos forneciam diagnósticos de patologias oculares, além de prescrever tratamento, a exemplo de lentes com grau.
O prazo legal para a defesa dos estabelecimentos é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração.
Segundo a denúncia de um consumidor, a empresa anuncia e executa exames especializados como avaliação visual, exame computadorizado, fundo de olho, aferição da pressão intraocular e o chamado ‘Teste do Olhinho’, procedimento de caráter eminentemente diagnóstico.
Ato Médico
A realização de diagnósticos e prognósticos oftalmológicos constitui ato privativo de profissionais médicos, nos termos da Lei do Ato Médico, razão pela qual o consumidor não pode ser submetido a consulta oftalmológica por optometristas para fins de diagnóstico de patologias ou prescrição de condutas terapêuticas.
