A Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro realizará nesta quinta-feira, dia 21, mais uma Sessão Ordinária, reunindo vereadores para apreciação, discussão e votação de importantes matérias voltadas ao desenvolvimento do município e aos interesses da população.
Na pauta da sessão estarão quatro Projetos de Lei, um Decreto Legislativo e duas Indicações, reforçando o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o diálogo e a construção de ações em benefício da população.
Confira a pauta da Sessão Ordinária:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 006/2026 – Dispõe sobre autorização à chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro/PB, para atender despesas não previstas na Lei Municipal nº 530/2025, referente ao orçamento do exercício financeiro de 2026, conforme a Emenda Constitucional nº 135/2024, destinada à ampliação de matrículas em Educação em Tempo Integral (ETI) no âmbito do Fundeb, dando outras providências.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 007/2026 – Dispõe sobre alteração nos valores dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/2026 – Institui o “Festival do Umbu” e cria o Comitê de Estudos de Viabilidade Sustentável, Econômica, Social e Cultural da Spondias tuberosa (Umbuzeiro), no Município de São Sebastião do Umbuzeiro.
Autoria conjunta dos vereadores: Agenor Correia de Lima Junior, Alexandre Domingos Bezerra, Edenilson de Freitas Lima, Marizelna Leite Neves e Sildete Siqueira Bezerra Pires.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2026 – Reconhece o Umbu Fest como patrimônio cultural imaterial do Município de São Sebastião do Umbuzeiro.
Autoria: Vereador Jailson de Freitas Nunes.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025 – Dispõe sobre a indicação dos nomes que serão homenageados com o Título de Cidadão Honorário, a Medalha do Mérito Inácio Monteiro de Souza e a Comenda do Mérito Profissional Malaquias Batista Filho.
INDICAÇÃO Nº 002/2026 – Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Adalcy Milene de Freitas Neves, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a ampliação da área coberta dos quiosques localizados na praça central.
Autoria: Vereador Jailson de Freitas Nunes.
INDICAÇÃO CONJUNTA Nº 003/2026 – Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Adalcy Milene de Freitas Neves o encaminhamento de Projeto de Lei que institua o reajuste automático dos pisos salariais dos professores e dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
Autoria conjunta dos vereadores: Agenor Correia de Lima Junior, Alexandre Domingos Bezerra, Edenilson de Freitas Lima, Marizelna Leite Neves e Sildete Siqueira Bezerra Pires.
A Câmara Municipal convida toda a população a acompanhar os trabalhos legislativos, fortalecendo a participação popular e a construção de um município cada vez melhor para todos.
