A partir do dia 19 de junho, as renegociações do Refis poderão ser feitas presencialmente.. Prefeitura de João Pessoa/Divulgação
Contribuintes de João Pessoa com dívidas de tributos municipais poderão renegociar os débitos a partir desta quarta-feira (10), com descontos de até 90% nos juros e 80% nas multas para pagamentos à vista. O Programa de Regularização Fiscal (Refis) de 2026 segue até 10 de julho.
Para fazer a renegociação, até o dia 18 de junho, o atendimento será exclusivamente onlinepelo Portal do Contribuinte. A partir do dia 19, as negociações poderão ser feitas também de forma presencial, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.
O prazo para aderir ao Refis 2026 termina em 10 de julho. Após essa data, os débitos voltam às condições normais de cobrança administrativa ou judicial.
O que pode ser negociado
Podem ser incluídas no Refis dívidas de:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- Taxa de Coleta de Resíduos (TCR);
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de contribuintes que não fazem parte do Simples Nacional;
- Multas do Procon-JP;
- Multas de construção;
- Multas ambientais;
- Demais receitas públicas devidas ao município, estejam ou não inscritas em Dívida Ativa.
O que não entra no Refis
Ficam fora da renegociação:
- ISS de contribuintes optantes do Simples Nacional;
- Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip);
- Multas e infrações de trânsito;
- Valores constituídos após 31 de maio de 2026.
Descontos oferecidos pelo Refis 2026
Os principais benefícios do programa são:
- Até 90% de desconto nos juros para pagamento à vista;
- Até 80% de desconto nas multas para pagamento à vista;
- 5% de desconto extra nas multas para negociações feitas pelo Portal do Contribuinte;
- 25% de desconto no ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) durante o período do programa.
O desconto adicional de 5% vale apenas para pagamentos à vista feitos pela internet e não se aplica a saldos de parcelamentos concedidos com base no faturamento do devedor.
Durante o Refis, o ITBI terá 25% de desconto sobre o valor bruto do imposto. O benefício vale para transmissões já declaradas ou lançadas pelo município, desde que o pagamento ocorra até 10 de julho; e transmissões declaradas ou lançadas dentro do período do Refis.
O desconto não é cumulativo com outras reduções. Caso o imposto esteja vencido, serão acrescentados atualização monetária, juros e multa antes da aplicação do benefício.
