Principal disputa se dava em torno do perdão às multas aplicadas aos caminhoneiros que estiveram presentes nas manifestações de 2022; segundo líder do governo, mudanças serão redacionais para evitar que o texto volte à Câmara e não perca a validade
O Senado Federal pode votar nesta terça-feira (14) a MP (medida provisória) do Frete Mínimo, que estabelece um piso de custo mínimo para as operações de transporte. O governo disse ter chegado a um acordo para mudanças pontuais no texto, para que a medida não precise voltar à Câmara dos Deputados. A MP precisa ser votada até a próxima quinta-feira (16) para não perder a validade.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas, mas precisam ser votadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perderem a validade. O texto foi enviado ao Congresso em março deste ano e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho.
O acordo foi anunciado na tarde dessa segunda-feira (13) pelo líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), após uma reunião com a oposição. Segundo ele, o caminho para destravar pontos de conflito no texto enviado pelo Executivo parte da alteração de trechos de forma redacional, ou seja, sem mudanças no conteúdo do texto.
