O abono do PIS/Pasep deve começar a ser pago pelo governo federal em 17 de fevereiro de 2025, conforme calendário proposto pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) em minuta de resolução a que a reportagem teve acesso.
As datas ainda precisam ser aprovadas no Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) em reunião prevista para a próxima quarta-feira (18), mas não costumam mudar.
O benefício passará por alterações a partir do ano que vem, caso seja aprovado o pacote fiscal do governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em análise no Congresso. Os impactos iniciais, no entanto, serão pequenos até a mudança total em 2035.
Têm direito ao PIS/Pasep em 2025 profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente pelo menos 30 dias no ano-base do pagamento, que é 2023, ganhando até dois salários o que dá R$ 2.640.
É preciso ainda estar inscrito há pelo menos cinco anos no programa e que o empregador tenha informado os dados corretos na Rais (Relação de Anual de Informações Sociais) até maio de 2024.
VEJA O CALENDÁRIO DO ABONO DO PIS/PASEP 2025
Mês de nascimento – Data de pagamento
- Janeiro – 17 de fevereiro
- Fevereiro – 17 de março
- Março e abril – 15 de abril
- Maio e junho – 15 de maio
- Julho e agosto – 16 de junho
- Setembro e outubro – 15 de julho
- Novembro e dezembro – 15 de agosto
A data final para o pagamento do abono de 2025 será 29 de dezembro. Neste ano, os trabalhadores que têm direito ao benefício e ainda não receberam podem ter acesso aos valores até 27 de dezembro. Caso não façam o resgate, o dinheiro volta aos cofres públicos, mas pode ser solicitado dentro de cinco anos.
O pagamento do PIS/Pasep tem sido automático para quem tem conta na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. A Caixa para o PIS a trabalhadores da iniciativa privada e o Banco do Brasil paga o Pasep aos servidores públicos.
O valor varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, até chegar a um salário mínimo. No ano que vem, o salário mínimo deve ser de R$ 1.515, conforme proposta do Orçamento de 2025.
