O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta terça-feira (13) a ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, a apresentar suas alegações finais no processo que investiga sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Pâmela, que foi casada com o ex-governador paraibano Ricardo Coutinho, é acusada por envolvimento nos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no início do ano passado.
A decisão foi tomada após a sua ausência em uma audiência que foi marcada para o dia 15 de abril. Com a nova determinação, a defesa da investigada terá um prazo de 15 dias para enviar suas considerações ao Supremo, além de um prazo de cinco dias para a apresentação das certidões de antecedentes criminais.
Ela nega ter participado diretamente das invasões e afirmou que estava apenas estava próxima das manifestações.
Confira a decisão:
“INTIMEM-SE as partes para, sucessivamente, apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 11 da Lei 8.038/90. OFICIE-SE ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Regional Federal da residência do acusado, bem como ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que enviem, em 5 (cinco) dias, as respectivas certidões de antecedentes criminais da parte acusada, observando que, na hipótese de ser positiva, deverá, também, vir acompanhada da certidão de objeto e pé, com efetivo detalhamento do trâmite do processo mencionado.”
