O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão de licenças ambientais para novas construções que podem prejudicar eventos religiosos sediados na Praia da Penha, em João Pessoa.
De acordo com o MPF, a Romaria da Penha, a maior manifestação religiosa do estado, além da tradicional Procissão de São Pedro Pescador, seriam afetadas. Por isso, o documento endereçado ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, também pede a imediata suspensão de alvarás de construção e aprovação de projetos urbanísticos na área.
Recomendação
O documento, expedido nesta quinta-feira (15), alerta para o risco iminente de destruição do território tradicional e de áreas essenciais para a manifestação religiosa e cultural da comunidade e da população paraibana. Entre os locais ameaçados estão o campo de futebol e o Cruzeiro, pontos históricos da missa campal, que reúne milhares de romeiros na chegada da tradicional Romaria da Penha, considerada a maior manifestação religiosa da Paraíba.
A atuação do MPF foi motivada por denúncias e constatações de que obras de grande porte, aterros e ocupações imobiliárias vêm avançando sobre áreas de mangue e territórios tradicionalmente utilizados pela comunidade. Uma das preocupações é com a descaracterização da área onde acontece a missa da romaria, que vem sofrendo intervenções sem consulta à comunidade, contrariando normas nacionais e internacionais de proteção aos direitos de povos e comunidades tradicionais.
Além disso, o MPF aponta que há fortes indícios de que licenças já concedidas estejam em desconformidade com a legislação ambiental e com os direitos da comunidade da Penha. Por isso, além de suspender novas autorizações, a recomendação orienta o município a revisar os atos já emitidos e a fiscalizar imediatamente todas as obras em andamento na região, em especial nas margens do rio do Cabelo, onde foi verificado o aterramento de áreas de mangue – ecossistema vital para a pesca artesanal.
Romaria
O documento ressalta que a Romaria da Penha é um patrimônio imaterial da cidade de João Pessoa e do estado da Paraíba, reunindo, há mais de dois séculos, romeiros e pescadores em celebrações que misturam fé, cultura popular e tradição. A área da missa campal, o campo de futebol, o Cruzeiro e a escadaria são considerados essenciais para a continuidade dessa manifestação cultural.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) já estão estudando a ampliação da proteção da área da procissão e foram acionados pelo MPF a incluir esses espaços no processo de reconhecimento como patrimônio cultural.
De acordo com o procurador da República José Godoy, a área da escadaria, do santuário, da missa e da procissão está ameaçada por projetos da iniciativa privada, o que motivou o MPF a recomendar a suspensão de licenças, alvarás e autorizações. A suspensão foi solicitada até que sejam concluídas as tratativas com o governo do estado, bem como os trâmites burocráticos para o tombamento e a desapropriação da área, garantindo sua proteção definitiva.
Prazos
O município tem o prazo de dez dias úteis, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar ao MPF se acatará as orientações e quais medidas pretende adotar. O não atendimento poderá levar o MPF a adotar as medidas judiciais cabíveis para proteger os direitos da comunidade e o patrimônio da cidade.
