O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública nesta quinta-feira (21) contra a empresa Centro Integrado de Educação LTDA-ME (Unicorp Faculdades/Unicorptec/Unicorp Cursos e Consultoria), que oferece cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) online.
Segundo a promotora de Justiça Maria Edlígia Chaves Leite, a empresa só tem autorização do Estado da Paraíba para funcionar em João Pessoa mas vem oferecendo cursos a alunos de vários estados, como Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
De acordo com o Conselho Nacional de Educação, os cursos da EJA não podem ser 100% online, no máximo 80% da carga horária pode ser a distância. Além disso, para atuar fora da Paraíba, a instituição precisaria de autorização dos conselhos de educação de cada estado, o que não aconteceu.
O valor da causa ficou em R$ 4,4 milhões, equivalente a todo o faturamento da instituição em 2024.
O MP pede que a Justiça suspenda imediatamente os cursos, proíba as novas matrículas e que o Conselho Estadual de Educação declare a ilegalidade da atuação da empresa. Também solicita que seja aberto um processo administrativo contra o diretor do curso.
Foi dado um prazo de 15 dias para a instituição apresentar defesa e 30 dias para cumprir as determinações, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
