A Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro irá realizar, antes do recesso parlamentar, nesta terça-feira, dia 16, ÁS 19H, mais uma Sessão Ordinária. A sessão terá como pauta principal a análise de importantes matérias de planejamento e orçamento do município.
Entre os projetos em discussão está o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 020/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026, estimando a receita e fixando as despesas do Município de São Sebastião do Umbuzeiro, em cumprimento ao § 5º do art. 165 da Constituição Federal e à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também será apreciado o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 021/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA 2026/2029), instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para o quadriênio de 2026 a 2029.
A Reunião Ordinária é aberta ao público e reforça o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, a responsabilidade fiscal e a participação popular nas decisões que impactam diretamente o futuro do município.
