Autor: Jose Milton Fagundes de Lima

A Justiça da Paraíba determinou que a Energisa indenize em R$ 20 mil uma consumidora, após suspender o fornecimento de energia elétrica, mesmo sabendo da presença de pessoas em situação de vulnerabilidade em sua residência, como um acamado e duas crianças autistas. A decisão, da Segunda Turma Recursal Permanente da Capital, considerou que a empresa priorizou interesses comerciais em detrimento de direitos fundamentais. O juiz José Ferreira Ramos Júnior ressaltou que a concessionária desrespeitou a dignidade humana, já que a consumidora não teve a chance de quitar a dívida antes…

“Quem vai é outro, tô fora!” Lobo destacou que, no decorrer do inquérito, foi constatado que mais usuários foram discriminados e vítimas de racismo religioso por parte de motoristas da empresa de aplicativo. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, na quarta-feira (4/12), uma ação civil pública de obrigação de fazer e dano moral coletivo contra a empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda, por racismo religioso praticado por motoristas do aplicativo contra usuários de religião de matriz africana. Na ação, o MPPB requer que a empresa seja condenada a promover capacitações aos seus motoristas para combater essa prática discriminatória e que…