O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados tornaram-se réus por cinco crimes, entre eles o de golpe de Estado. O processo será analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A partir de agora, Bolsonaro e seus aliados — militares e ex-ministros — passam a responder criminalmente. As defesas poderão arrolar testemunhas para depor a favor dos denunciados, sendo permitido até oito nomes por crime imputado. Ou seja, como Bolsonaro e os demais respondem por cinco crimes, eles poderão indicar até 40 testemunhas.
Entenda
Uma ação penal será aberta no STF contra Bolsonaro e outros aliados dele.
O ex-presidente será ouvido no decorrer do processo, principalmente na produção de provas para defender a absolvição.
Bolsonaro é réu por cinco crimes.
Conforme prevê o Código Penal, os réus terão garantias legais, incluindo o direito à ampla defesa. Todos serão parte de uma ação penal que deve ser formalizada no sistema interno do STF nos próximos dias — o processo não tramitará sob sigilo.
Bolsonaro será citado para apresentar sua primeira defesa em resposta à acusação. Ele deverá ser intimado em endereços vinculados a ele, como a residência no Jardim Botânico ou na sede do Partido Liberal, em Brasília.
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Como réu, ele deve manter o endereço atualizado. Com o passaporte apreendido, Bolsonaro está impedido de deixar o país, mas pode mudar-se para outro estado ou região de Brasília, desde que informe a Justiça para evitar problemas com intimações.
Após essa fase inicial, terá início a etapa de instrução e julgamento. Nessa etapa, Bolsonaro e os demais acusados terão contato direto com os ministros da Primeira Turma, quando serão apresentadas alegações de defesa, colhidas provas e ouvidas testemunhas e os próprios réus.
Ao final dessa fase, ocorrerá o julgamento, no qual a Turma decidirá se os acusados são inocentes ou culpados. Caso sejam absolvidos, o processo será arquivado. Se condenados, cada réu receberá uma pena individual, conforme seu grau de envolvimento.
Embora todos respondam pelos mesmos cinco crimes, há agravantes em alguns casos, como os do ex-presidente e do general Braga Netto, apontados pela PGR como líderes da suposta trama golpista. Não há possibilidade de um acordo de não persecução penal (ANPP) para ambos, visto que Paulo Gonet já apresentou a denúncia, e a nova modalidade só se aplica a crimes com pena máxima de até quatro anos.
Saiba quais são os crimes imputados contra Bolsonaro e 7 réus:
Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
Deterioração de patrimônio tombado.
O STF tornou réus, nesta quarta-feira (26/3), por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes aceitou na íntegra a denúncia da PGR. Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Os investigados foram denunciados por participação em uma suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A denúncia começou a ser analisada na terça-feira (25/3), e a sessão foi retomada nesta quarta com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Veja quem são os réus:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
No fim do processo, o Supremo Tribunal Federal realizará um novo julgamento para decidir se os envolvidos são culpados ou inocentes.
