A Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro realizará sua sessão ordinária nesta quinta-feira, 23 de outubro, com uma pauta importante para o município. Durante a sessão, serão discutidos um projeto de lei, dois projetos de resolução e seis indicações dos vereadores.
O projeto de lei em análise abordará uma questão relevante para a cidade, enquanto os projetos de resolução tratarão de questões administrativas e regulamentações internas da Câmara. Já as seis indicações são sugestões dos vereadores para melhorias em áreas essenciais como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
A sessão será realizada na sede da Câmara Municipal, a partir das 19h, e é aberta ao público. A participação dos cidadãos é fundamental para fortalecer a democracia e garantir que as decisões tomadas no âmbito legislativo atendam às necessidades da população.
A Câmara convida todos os moradores de São Sebastião do Umbuzeiro a comparecerem a partir dás 19h, e acompanharem de perto os debates e as propostas que impactam diretamente o futuro do município.
Expediente do Dia:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº028/2025 – que “Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Município de São Sebastião do Umbuzeiro – PV, previsto no art.179 da Constituição Federal e art.178 parágrafo único, “m”, e art.183 da Constituição Estadual de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº123 de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações, bem como consolida disposições relativas à matéria”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº029/2025 – que “dispõe sobre a criação, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de São Sebastião do Umbuzeiro, o Programa Farmácia Viva “Plantar Saúde”, destinado á implantação e desenvolvimento de ações voltadas ao uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos no cuidado integral à saúde da população”.
PROJETO DE LEI Nº002/2025 – que “Denomina a praça pública em construção localizada em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, na Rua Abel Costa Leitão, no município de São Sebastião do Umbuzeiro – PB como “Praça Maria das Graças de Freitas” e dá outras providências” (AUTORIA: Vereadora Sildete Siqueira Bezerra Pires).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº02/2025 – que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Adriano Cezar Galdino de Araújo e dá outras providências” (AUTORIA CONJUNTA: Vereadores Aucelia da Silva Feitosa, Invanilson Luiz Feitosa, Jailson Freitas Nunes e José Ailton Fagundes de Lima).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº004/2025 – que “Crie e denomina a “Galeria Rosa” no ambiente da Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro – PB, em homenagem à “Vereadora Maria Vaz Henrique” e dá outras providências.” (AUTORIA: Vereadora Sildete Siqueira Bezerra Pires).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2025 – que “Denomina a Galeria de Presidentes da Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro “Vereador Cícero Bezerra dos Santos” e dá outras providências.” (AUTORES: Vereadores Alexandre Domingos Bezerra, Agenor Correia de Lima Junior, Edenilson de Freitas Lima, Marizelna Leite Neves e Sildete Siqueira Bezerra Pires).
ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI Nº001/2025 “Que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos atos do Poder Executivo Municipal que especifica no quadro de avisos da Câmara Municipal e dá outras providências.”
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001/2025 “Que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de apresentar proposições legislativas em formato digital à Câmara Municipal e dá outras providências.”
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº002/2025 “Que dispõe sobre a instituição e o uso de grupos no aplicativo WhatsApp como meio oficial de comunicação entre a Secretaria da Mesa Diretora, as Comissões Permanentes e os Vereadores no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro e dá outras providências.”
INDICAÇÃO Nº003/2025 – Indicação para à Excelentíssima Senhora Prefeita Adalcy Milene de Freitas Neves que seja autorizado a criação do Programa Municipal de Incentivo à Produção e Comercialização do Leite de Cabra (AUTORIA: Vereadora Marizelna Leite Neves).
INDICAÇÃO CONJUNTA Nº002/2025 – Indicação para à Excelentíssima Senhora Prefeita Adalcy Milene de Freitas Neves que por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente seja realizada a regulamentação da atividade pesqueira no âmbito do município de São Sebastião do Umbuzeiro – PB (AUTORES: Vereadores Alexandre Domingos Bezerra, Agenor Correia de Lima Junior, Edenilson de Freitas Lima, Marizelna Leite Neves e Sildete Siqueira Bezerra Pires).
INDICAÇÃO Nº007/2025 – Indicação para à Excelentíssima Senhora Prefeita Adalcy Milene de Freitas Neves que seja criada uma Escolinha Municipal de Música voltada para crianças e adolescentes com aulas de sanfona, violão, flauta, entre outros instrumentos (AUTORIA: Vereador Jailson Freitas Nunes).
INDICAÇÃO Nº008/2025 – Indicação para à Excelentíssima Senhora Prefeita Adalcy Milene de Freitas Neves que seja feitos implantação de Mata Burro na estrada que liga a sede de São Sebastião do Umbuzeiro ao Sítio Riacho da Cruz, especificamente na divisa das propriedades de Adenar Alexandrino e Toinho Alexandrino (AUTORIA: Vereador Jailson Freitas Nunes).
INDICAÇÃO CONJUNTA Nº009/2025 – Indicação para à Excelentíssima Senhora Prefeita Adalcy Milene de Freitas Neves que seja feito a implantação de uma calçada em torno da quadra Metódio Pereira Neves (AUTORIA: Vereadores Aucelia da Silva Feitosa, Invanilson Luiz Feitosa, Jailson Freitas Nunes e José Ailton Fagundes de Lima).
INDICAÇÃO CONJUNTA Nº010/2025 – Indicação para à Excelentíssima Senhora Prefeita Adalcy Milene de Freitas Neves que seja criado o Beco da Cultura, a ser instalado em área pública do município localizada na Travessa 08 de Junho, conhecido como Beco de Enoque (AUTORIA: Vereadores Aucelia da Silva Feitosa, Invanilson Luiz Feitosa, Jailson Freitas Nunes e José Ailton Fagundes de Lima).
