Mesmo em recesso parlamentar, a Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro realizou, nesta segunda-feira (10), uma sessão extraordinária para discutir e votar projetos de grande relevância para o município. Durante a sessão, foram aprovados cinco projetos de lei, todos voltados para melhorias na gestão pública e para o bem-estar da população são-sebastianenses.
Projetos Aprovados
Os cinco projetos de lei aprovados contemplam diversas áreas do município, entre eles Medida que estabelece a criação de novas secretarias municipais para otimizar a administração pública.
Dentre os principais temas abordados, destacam-se:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 001/2025- Dispõe sobre o programa educador social voluntário e dá outras providências;
PROJETO DE LEI N° 002/2025 – Dispõe sobre a reforma da organização da estrutura administrativa do poder executivo do município de São Sebastião do Umbuzeiro-PB, e dá outras providências.
Destaca-se a criação de quatro novas secretarias municipais, que foram: Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Comunicação Social e Secretaria Municipal da Mulher e da Diversidade Humana.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 003/2025- Dispõe sobre a regulamentação do tratamento diferenciado e favorecido ás microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual, cria programas de desenvolvimento econômico e geração de renda e dá outras providências;
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 004/2025 – dispõe sobre a instituição da gratificação função a ser paga ao agente de contratação do poder executivo municipal e dá outras providências;
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 005/2025- dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências.
Importância da Sessão Extraordinária
A realização da sessão extraordinária durante o recesso demonstra o compromisso da Câmara Municipal em atender às demandas urgentes do município. O presidente da Casa Legislativa ressaltou a importância da aprovação dessas matérias, enfatizando que as medidas trarão impactos positivos para a população.
Com a aprovação dos projetos, a próxima etapa será a sanção por parte do Executivo Municipal para que possam ser implementados o quanto antes.
A sessão reforça o compromisso da Câmara de Vereadores com o desenvolvimento e bem-estar dos cidadãos de São Sebastião do Umbuzeiro.
