A Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro realizará nesta quinta-feira, dia 27, ás 18h30, uma importante Audiência Pública destinada à apresentação e discussão do Projeto do Plano Plurianual (PPA) 2025–2026 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. O momento é fundamental para garantir transparência e permitir que a população acompanhe e contribua para o planejamento das ações e investimentos do município.
Logo após a audiência, acontecerá a Sessão Ordinária da Casa Legislativa. Na ordem do dia, serão apreciados quatro Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo, além de uma indicação conjunta apresentada pelos vereadores Agenor Júnior, Alexandre Domingos, Denis, Sildete do Salão e Marizelna Leite.
A Câmara reforça o convite à população para participar, acompanhar e contribuir com o debate público, fortalecendo a democracia e o desenvolvimento de São Sebastião do Umbuzeiro. Todos estão convidados!
Confira a Ordem do Dia:
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº023/2025 – Do Poder Executivo Municipal, o qual “Abre crédito especial no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº026/2025 – Do Poder Executivo Municipal, o qual “Abre crédito especial no valor de R$399.766,00 (Trezentos e noventa e nove mil, setecentos e sessenta e seis reais), e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 027/2025 – Do Poder Executivo Municipal, o qual “Abre crédito especial no valor de R$700.000,00 (setecentos mil reais), e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº028/2025 – que “Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Município de São Sebastião do Umbuzeiro – PV, previsto no art.179 da Constituição Federal e art.178 parágrafo único, “m”, e art.183 da Constituição Estadual de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº123 de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações, bem como consolida disposições relativas à matéria”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº029/2025 – que “dispõe sobre a criação, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de São Sebastião do Umbuzeiro, o Programa Farmácia Viva “Plantar Saúde”, destinado á implantação e desenvolvimento de ações voltadas ao uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos no cuidado integral à saúde da população”.
INDICAÇÃO CONJUNTA Nº004/2025 – Indicação para à Excelentíssima senhora Prefeita Adalcy Milene de Freitas Neves que adote providências necessárias para instituir a premiação oficial do Torneio Leiteiro de Caprinos da 2º Expo Umbuzeiro no Município de São Sebastião do Umbuzeiro – PB (AUTORIA: Vereadores Agenor Correia de Lima Junior, Alexandre Domingos Bezerra, Edenilson de Freitas Limas, Sildete Siqueira Bezerra Pires e Marizelna Leite Neves).
