A Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro realizou, na noite desta quinta-feira, dia 12 de março, mais uma sessão ordinária no plenário da Casa Legislativa. Durante a reunião, os vereadores discutiram e aprovaram importantes matérias de interesse da população, entre elas o novo piso salarial dos professores da rede municipal de ensino, quatro indicações parlamentares e projetos de lei.
Entre os destaques da sessão esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 002/2026, que dispõe sobre a atualização dos vencimentos básicos do magistério público municipal, assegura o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e disciplina a atualização anual, garantindo a valorização dos professores da rede municipal de ensino.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 003/2026, que institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) no âmbito da Administração Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro, estabelecendo medidas voltadas à prevenção de acidentes e à promoção da saúde e segurança no ambiente de trabalho dos servidores públicos.
Durante a sessão também foram aprovadas quatro indicações apresentadas por vereadores da Casa, solicitando melhorias para diferentes áreas do município.
O vereador Agenor Correia de Lima Júnior, em parceria com a vereadora Marizelna Leite Neves, teve aprovada a Indicação Conjunta nº 001/2026, que solicita à prefeita Adalcy Milene de Freitas Neves a regulamentação do artigo 70 da Lei Municipal nº 208/2000, referente ao pagamento do adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade aos servidores públicos municipais.
O vereador Agenor Júnior também teve aprovada a Indicação nº 003/2026, solicitando à prefeita e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a colocação de manilhas de concreto para canalizar o esgoto que atualmente corre a céu aberto no Conjunto Habitacional Paulo Figueiredo, medida que visa melhorar as condições sanitárias e a qualidade de vida dos moradores.
Já o vereador Alexandre Domingos Bezerra teve aprovadas duas indicações. A Indicação nº 002/2026 solicita à gestora municipal a pavimentação das ruas Zacarias Claudino e Maria Ferreira de Araújo, atendendo a uma reivindicação dos moradores dessas localidades.
A segunda matéria apresentada pelo parlamentar foi a Indicação nº 003/2026, solicitando à prefeita a realização de concurso público para o provimento dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no município.
Além das indicações, os vereadores também aprovaram uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2531/2021, do vereador Alexandre Domingos, que tramita no Congresso Nacional e trata de importantes medidas voltadas aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, profissionais essenciais para o fortalecimento da saúde pública em todo o país.
A sessão reforçou o papel do Poder Legislativo municipal na discussão de propostas e encaminhamento de demandas que contribuem para o desenvolvimento de São Sebastião do Umbuzeiro e para a melhoria da qualidade de vida da população.
