Categoria: Brasil

Senado aprova ´afrouxamento´ da Lei da Ficha Limpa

Jose Milton Fagundes de Lima

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa e limita a inelegibilidade de políticos condenados a oito anos. O texto aprovado promoveu uma alteração no trecho que e abria brecha para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto foi aprovado 50 a 24, em votação híbrida e que acontece enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza o primeiro dia do julgamento da tentativa de golpe de Estado, no qual Bolsonaro é réu.Como já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o…

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Governo projeta salário mínimo de R$ 1.631 no Orçamento de 2026

Jose Milton Fagundes de Lima

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional o PLOA de 2026 (Projeto de Lei Orçamentária Anual), com a proposta de salário mínimo de R$ 1.631 para o próximo ano. O valor representa aumento de 7,44% em relação ao piso atual, de R$ 1.518. Para definir o novo mínimo, o Executivo considerou a inflação de 4,78% e crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,5%. No entanto o valor não entra em vigor automaticamente. Ele ainda depende da inflação fechada do ano,…

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Polícia Federal divulga mais detalhes de operações contra o PCC

Jose Milton Fagundes de Lima

A Polícia Federal anunciou a realização nesta quinta-feira (28) de duas operações contra a atuação do PCC nos combustíveis e no setor financeiro, no mesmo dia em que o Ministério Público de São Paulo deflagrou uma megaoperação sobre o mesmo tema. Os órgãos também marcaram entrevistas coletivas para o mesmo horário, em mais um capítulo da disputa pela coordenação das investigações sobre o crime organizado no país. Isto ocorre no momento em que integrantes da PF discordam da proposta de criação de uma agência antimáfia no país, defendida pelo MPSP…

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AGU pede à PF investigação sobre fake news contra Banco do Brasil

Jose Milton Fagundes de Lima

Parlamentares de direita estão propagando desinformação sobre uma suposta sanção pelos EUA através da Lei Magnitsky, que não tem validade no Brasil AAdvocacia-Geral da União (AGU) encaminhou à Polícia Federal (PF) pedido de abertura de investigação para apurar a divulgação de fake news envolvendo o Banco do Brasil. No ofício, a AGU cita diversas publicações nas redes sociais que pedem aos correntistas do banco que retirem dinheiro das contas devido à aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras. Na avaliação do órgão, as mensagens pretendem “gerar caos no Sistema Financeiro…

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INSS começa o pagamento de agosto a aposentados e pensionistas; veja calendário

Jose Milton Fagundes de Lima

Recebem primeiro os segurados que ganham salário mínimo; calendário vai de 25 de agosto a 5 de setembroAposentados pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam a receber o pagamento de agosto nesta segunda-feira (25). Os depósitos serão feitos de 25 de abril a 5 de setembro, para quem recebe até um salário-mínimo (R$ 1.518) (veja calendário abaixo). Os primeiros beneficiados serão os que têm cartão com final 1 (dígito antes do traço). Para quem ganha acima do piso nacional, os créditos serão feitos de 1º a 5 de…

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Pé-de-Meia: pagamento da sexta parcela começa nesta segunda-feira

Jose Milton Fagundes de Lima

O Ministério da Educação (MEC) inicia, nesta segunda-feira (25), o pagamento da sexta parcela aos participantes do programa Pé-de-Meia de 2025. Os beneficiados pelo programa são os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública regular e na modalidade educação de jovens e adultos (EJA), inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,4 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício até a próxima segunda-feira (1º).…

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Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 35 milhões

Jose Milton Fagundes de Lima

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.905 da Mega-Sena, realizado neste sábado (23). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 35 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados foram: 04 – 17 – 18 – 26 – 43 – 52 Apostas Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de terça-feira (26), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

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Consulta ao 4º lote de restituição do IR 2025 é liberada nesta sexta; veja como fazer

Jose Milton Fagundes de Lima

O quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2025 será liberado para consulta a partir das 10h desta sexta-feira (22). O pagamento para as 1.884.035 restituições será realizado ao longo do dia 29 de agosto, no valor total de R$ 2.917.617.001,41. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Quem não entrar na lista ainda terá outra oportunidade em 30 de setembro. Calendário de pagamento da restituição 1º lote…

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Justiça Federal manda Dnit religar radares em rodovias federais

Jose Milton Fagundes de Lima

A juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou, na noite dessa segunda-feira (18), que o governo mantenha “em pleno funcionamento” os radares de velocidade que pararam de operar devido à falta de recursos para manutenção. Cabe recurso. Pela decisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem 24 horas para notificar todas as concessionárias de radares de rodovias federais a manter os equipamentos em operação. A magistrada estipulou multa diária de R$ 50 mil por radar que não estiver em pleno funcionamento, a ser aplicada…

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Eduardo Bolsonaro enfrenta processo de cassação; entenda como funciona

Jose Milton Fagundes de Lima

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou na sexta-feira (15) ao Conselho de Ética quatro representações que pedem a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Três delas foram apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL. O parlamentar, contudo, não perde o mandato de imediato. Para que isso ocorra, é necessário percorrer todas as etapas do processo previsto no regimento interno da Casa. As representações são instrumentos usados pelos partidos para provocar o Conselho de Ética a avaliar condutas de parlamentares. Elas podem resultar em diferentes desfechos: arquivamento, aplicação de punições mais leves…

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