O governo federal alterou as regras do Programa Bolsa Família e tornou obrigatórias as entrevistas presenciais em domicílio quando o cidadão se inscrever no CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais) dizendo fazer parte de uma família de uma pessoa só.
O que era uma recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União) deve valer para novos beneficiários, mas não se aplicará a indígenas, quilombolas e moradores de rua.
No caso de quem já recebe o Bolsa Família, as normas sobre como será o procedimento para verificar a situação da família unipessoal ainda serão definidas.
As novas regras estão em decreto publicado nesta segunda-feira (24), no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Há ainda outras alterações, como o sigilo das informações contidas nos cadastros e a necessidade de se observar o percentual de famílias unipessoais a ser estabelecido pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
“As famílias compostas de uma só pessoa sem inscrição ou atualização cadastral realizada por meio de entrevista em domicílio não poderão ingressar no Programa Bolsa Família enquanto não forem realizadas essas ações”, diz o texto.
Além disso, segundo a normativa, a manutenção de famílias compostas de uma só pessoa sem inscrição ou atualização cadastral realizada por meio de entrevista em domicílio será regulamentada pelo MDS, que deverá determinar quais são as exceções a essa exigência.
Dados do MDS mostram que, dos 20,6 milhões de beneficiários atendidos pelo Bolsa Família em março, 3,5 milhões são famílias compostas por uma pessoa só. No ano passado, o governo cortou 4,1 milhões de benefícios por irregularidades, incluindo outros tipos de famílias.
O número de cadastros desse tipo cresceu no governo Bolsonaro, quando o Bolsa Família deixou de existir e passou a ser pago o Auxílio Brasil. Revisões constantes no programa realizadas desde 2023 diminuíram o total de cadastros desse tipo, mas o número ainda é alto.
Em agosto de 2024, o Programa Bolsa Família atendeu a 4 milhões de famílias unipessoais e, em janeiro deste ano, uma investigação da CGU acendeu o alerta para a possibilidade de uso eleitoral do benefício nas eleições para prefeitos e vereadores em 2024.
As novas medidas, segundo o MDS, integram o processo de averiguação cadastral de 2025 e têm como objetivo reforçar a verificação das informações declaradas, “contribuindo para uma gestão mais eficiente do programa”.
Ainda em 2022, um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou a “readequação do desenho do programa; a investigação dos problemas de focalização, sobretudo os prováveis erros de inclusão; a regularização da gestão da qualidade de dados do CadÚnico; e a correção de planejamento, visando à implementação dos benefícios pendentes”.
COMO É O PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA?
O pagamento do benefício é feito pela Caixa Econômica Federal a inscritos no CadÚnico e que se enquadram nas regras do programa. O valor mínimo é de R$ 600, mas há adicionais por filho que está na escola, bebê que é amamentado, mulheres grávidas e adolescentes que frequentam o ensino regular.
A liberação dos valores ocorre por meio do aplicativo Caixa Tem. Também é possível receber nos caixas eletrônicos, nas lotéricas, nos correspondentes Caixa Aqui e nas agências da Caixa. O cidadão também recebe se tiver o cartão do Bolsa Família ou Cartão do Cidadão.
É possível movimentar o dinheiro no Caixa Tem, sem que seja necessário ir a uma agência. No aplicativo, também dá para fazer compras online, pagar contas de água, luz e telefone, entre outros boletos. Há ainda a possibilidade de fazer transferências por Pix e compras em lojas cadastradas.
QUAIS AS REGRAS PARA TER O BOLSA FAMÍLIA?
As famílias beneficiárias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação.
Realização do acompanhamento pré-natal.
Acompanhamento do calendário nacional de vacinação.
Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos.
Para as crianças de quatro a cinco anos, frequência escolar mínima de 60% e de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, é preciso informar que a família é beneficiária do Programa Bolsa Família.
QUANTO É POSSÍVEL RECEBER NO BOLSA FAMÍLIA?
Pelas regras, o novo Bolsa Família não poderá ser de menos de R$ 600 por família, incluindo as que têm apenas um único membro, chamadas de famílias unipessoais. Esses cadastros estão na mira do governo.
Quem tem filho de até seis anos frequentando a escola receberá R$ 150 por cada filho. Com isso, o benefício vai subindo. Não foi informado se haverá limite. Uma família com um filho nesta idade receberá R$ 750 e, com dois filhos nesta faixa etária, terá R$ 900 por mês, por exemplo.
Serão pagos:
R$ 600 por família
R$ 150 por criança até seis anos
R$ 50 por criança e adolescente de 7 a 18 anos
R$ 50 para gestante
VEJA EXEMPLOS DE QUANTO É POSSÍVEL GANHAR NO NOVO BOLSA FAMÍLIA
1 – Família com 5 membros
Um homem, uma mulher grávida, um filho de oito anos, um filho de cinco anos e um filho de dois anos.
Valor por família: R$ 600
Mãe grávida: R$ 50
Filho de oito anos: R$ 50
Filho de cinco anos: R$ 150
Filho de dois anos: R$ 150
Total: R$ 1.000
2 – Família com quatro membros
Uma mãe chefe de família com três filhos de 11, quatro e três anos.
Valor por família: R$ 600
Filho de 11 anos: R$ 50
Filho de quatro anos: R$ 150
Filho de três anos: R$ 150
Total: R$ 950
3 – Família com dois membros
Uma mãe chefe de família, que está grávida, mais um filho de dois anos.
Valor por família: R$ 600
Mãe grávida: R$ 50
Filho de dois anos: R$ 150
Total: R$ 800
QUAIS AS REGRAS PARA NÃO PERDER O BENEFÍCIO?
Matrícula das crianças deve estar ativa na escola.
Carteira de vacinação deve estar atualizada.
Pré-natal das grávidas precisa estar completo.
Crianças até sete anos devem passar pelo acompanhamento nutricional do programa.
*folhapress
