O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está movendo uma ação contra a Prefeitura de Patos, no Sertão da Paraíba, por causa da contratação de 504 professores para a rede municipal de educação sem a realização de concurso público. Além de multa em dinheiro, o promotor Ismael Vidal Lacerda ainda pede à Justiça que obrigue o órgão a realizar concurso público no prazo máximo de 180 dias.
Todos os 504 professores são contratados na modalidade “contratação por excepcional interesse público”, prática comum entre as prefeituras brasileiras, com o objetivo de valorizar contratos precários ao invés de realizar concurso público. Todas as contratações aconteceram, segundo o MPPB, entre os meses de janeiro a maio de 2024.
De acordo com o promotor Ismael Lacerda, o caso em si fere princípios defendidos pela Constituição Federal como, por exemplo: isonomia, legalidade, moralidade e obrigatoriedade do concurso público.
“Ao invés de realizar concurso público para provimento de cargos efetivos, prezando pelos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, o Município de Patos/PB, através de seu gestor, tem optado pela contratação ilegal de servidores públicos para ocupar cargos que nada têm de temporários.”.
