O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento para apurar o cumprimento dos direitos do consumidor em relação ao cancelamento da programação do próximo sábado (10) do Fest Verão.
Na segunda-feira (5), a organização do evento anunciou que os shows de Leo Santana, Alok, Calcinha Preta, Luana Prado e Samyra Show foram cancelados. Ainda segundo o comunicado, o público que comprou ingressos para o dia 10 poderiam utilizá-los na programação do dia 17 ou como crédito para a apresentação de Gustavo Lima, marcada para 24 de janeiro.
De acordo com o MPPB, o objetivo é resguardar os direitos dos consumidores, principalmente para garantir o reembolso do valor do ingresso para o público que não optar pela remarcação ou concessão de crédito.
Na investigação preliminar, foi solicitada à organização do evento informações sobre política formal de atendimento ao consumidor, dos prazos, canais e procedimentos adotados para troca, crédito e reembolso, bem como das estratégias de comunicação utilizadas para orientação do público. A plataforma de bilhetagem responsável pela comercialização dos ingressos também foi notificada para prestar esclarecimentos sobre o quantitativo de ingressos vendidos, os mecanismos de estorno empregados e os prazos para devolução dos valores.
O MPPB ainda reforçou que o consumidor não pode ser obrigado a aceitar crédito ou remarcação como única alternativa, devendo ser assegurado o reembolso integral quando essa for sua opção, sob pena de caracterização de prática abusiva.
