Denúncia de gastos excessivos com aquisição de combustíveis, peças e manutenção de veículos, ao longo do exercício de 2019, renderam ao então prefeito de Cacimba de Areia, Paulo Rogério de Lira Campos, o débito de R$ 185.067,18, ao cabo do julgamento deste processo pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, na manhã desta quinta-feira (12).
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O mesmo gestor ainda deve restituir aos cofres públicos a importância de R$ 116.081,96 em vista da não comprovação documental de despesas relacionadas, também em 2020, à distribuição de medicamentos e à concessão de auxílios financeiros.
Apesar de sucessivamente citado, ele apenas chegou aos autos no momento da sessão com solicitação para juntada dos documentos que há muito lhe eram requeridos. O pedido foi negado pelo relator de ambos os processos, conselheiro Fábio Nogueira. As duas imputações superam a cifra de R$ 300 mil, mas Paulo Rogério ainda tem direito a recurso, oportunidade em que poderá entregar seus comprovantes ao órgão fracionário do TCE.
Compõem a 1ª Câmara do TCE os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira (que presidiu os trabalhos em razão de viagem institucional do titular), Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O quórum desta quinta-feira foi completado com a participação do conselheiro André Carlo Torres Pontes quando do julgamento de três processos. O Ministério Público de Contas esteve, excepcionalmente, representado pelo procurador geral de Contas Marcílio Toscano Franca Filho.
