Fiscalização acontece em João Pessoa e Campina Grande; venda de produto é proibida desde que lei estadual foi sancionada em 2024
A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) deu início, na manhã desta terça-feira (30), a uma operação para coibir a venda de fogos de artifício com estampido em João Pessoa e Campina Grande.
Além da Sudema, a operação, batizada de “Réveillon Silencioso” conta com a colaboração de forças de segurança da Paraíba.
A venda de fogos com estampido, na Paraíba, é proibida desde 2024, com a sanção da Lei 13.235/2024.
De acordo com a legislação, a multa para quem utilizar fogos de artifício deste tipo é de 150 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFRPB).
Já a punição para quem vende o produto é de interdição parcial da atividade por seis meses ou interdição total por um ano, além de multa que pode variar de 600 a 1.000 UFRPB.
