O Tribunal de Contas da Paraíba bloqueou, nesta sexta-feira (2), as contas bancárias das prefeituras de Bayeux, Cuitegi e Massaranduba, por determinação do presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz. O mesmo bloqueio também alcança as contas da Câmara de Vereadores de Pilões.
Os bloqueios acontecem após os órgãos não enviaream os Balancetes Mensais de junho/2024 para o exame do Tribunal. “Total impossibilidade de movimentação de conta, por meio de cheque ou qualquer documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”, informa ofício da Presidência do TCE.
Eles somente poderão movimentar o dinheiro que mantêm – seja no Banco do Brasil, seja na Caixa Econômica – quando do encaminhamento do balancete faltoso e, mesmo assim, após autorização do Tribunal. O bloqueio de contas é uma prerrogativa do TCE, e acontece com base no Regimento Interno da Corte de Contas.
