Bloqueio implica que as prefeituras e Câmara não poderão movimentar os recursos de suas contas, utilizando cheques ou qualquer outro documento
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) bloqueou, nesta quinta-feira (2), as contas bancárias de três prefeituras da Paraíba e uma Câmara Municipal. A medida cumpre o novo Regimento Interno do TCE-PB. A decisão afeta as prefeituras de Esperança, Olivedos e Zabelê, e Câmara Municipal de Juripiranga, que não enviaram o Balancete Mensal referente ao mês de setembro de 2024.
De acordo com o conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, que preside o Tribunal de Contas, o pedido foi encaminhado aos Bancos do Brasil e Caixa Econômica. O documento destaca que a falta de prestação de contas compromete a transparência e a responsabilidade fiscal das administrações municipais.
O bloqueio implica que as prefeituras e Câmara não poderão movimentar os recursos de suas contas, utilizando cheques ou qualquer outro documento, exceto para depósitos ou transferências que garantam a preservação do poder aquisitivo dos valores.
Para a liberação do bloqueio, é necessária autorização expressa do Tribunal de Contas. A medida, que visa assegurar a prestação de contas e a correta aplicação dos recursos públicos, levanta preocupações sobre a capacidade das prefeituras de manter suas operações financeiras em dia.
