Na primeira sessão da Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro, realizada nesta quinta, os vereadores Zé de Dita e Celinha apresentaram em conjunto, uma indicação de grande impacto para os profissionais da área de enfermagem.
A proposta solicita que a prefeita municipal, Adalcy Freitas, encaminhe um projeto reconhecendo os Auxiliares de Enfermagem como Técnicos de Enfermagem para fins de aproveitamento no município.
A justificativa da indicação se baseia na iminente aprovação do piso salarial nacional da enfermagem, estabelecido pela Lei nº 14.434/2022, e no consequente repasse de recursos do Governo Federal.
Segundo o documento, a categoria de Auxiliar de Enfermagem foi extinta por mudanças na legislação das carreiras de saúde no país, resultando em cargos vagos e descontinuados em diversos municípios.
Os vereadores destacam que, na prática, os Auxiliares já executam atividades compatíveis com as funções de um Técnico de Enfermagem e que, em sua maioria, possuem formação técnica na área. Além disso, ressaltam que a equiparação salarial entre as duas categorias já vem sendo realizada no município, o que reforça a necessidade do reconhecimento oficial.
A proposta também enfatiza que a medida não afetará a dotação orçamentária do município, garantindo apenas direitos e reconhecimento para os profissionais da enfermagem. Com isso, os parlamentares buscam o apoio dos demais vereadores para a aprovação da indicação.
O projeto foi bastante elogiado, e recebeu a gratidão dos profissionais em questão.
O próximo passo é aguardar a sanção por parte do poder executivo.
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