Portaria nº 2.607/2026, publicada no DOU em 17/08/2026, reconhece situação de emergência por estiagem em cinco municípios de BA, PB e PE.
Municípios abrangidos: Itiúba e Paulo Afonso (BA), Bonito de Santa Fé e Remígio (PB) e Inajá (PE).
O reconhecimento entrou em vigor na data de publicação e habilita os municípios a solicitar recursos federais de defesa civil, sujeitos a avaliação técnica.
Edição de 17/08/2026
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A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou a Portaria nº 2.607, datada de 14 de agosto de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 17 de agosto de 2026, reconhecendo situação de emergência por estiagem nas áreas indicadas.
A medida abrange os municípios de Itiúba (BA) – Decreto 079, de 06/08/2026, processo 59051.047877/2026-59; Paulo Afonso (BA) – Decreto 1759, de 29/07/2026, processo 59051.047870/2026-37; Bonito de Santa Fé (PB) – Decreto 096, de 04/08/2026, processo 59051.047863/2026-35; Remígio (PB) – Decreto 125-A, de 08/07/2026, processo 59051.047707/2026-74; e Inajá (PE) – Decreto 036, de 06/08/2026, processo 59051.047869/2026-11. O ato foi assinado pelo secretário nacional Wolnei Wolff Barreiros.
Conforme o artigo 2º da portaria, o reconhecimento entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 17 de agosto de 2026. Com o reconhecimento federal, os municípios podem solicitar recursos da União para ações de defesa civil — como socorro, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais —, além de acessar instrumentos como dispensa de licitação em casos emergenciais e linhas de crédito diferenciadas. A liberação de recursos, contudo, não é automática: depende da avaliação técnica de planos de trabalho enviados pelos municípios.
