Ministro Alexandre de Moraes (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o julgamento de quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.
A análise será realizada em plenário virtual, com início no dia 4 e encerramento previsto para 15 de dezembro. Nesse formato, os ministros registram seus votos no sistema eletrônico da Corte, acompanhados de suas justificativas.
Moraes também divulgou um relatório atualizado sobre os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. O documento reúne dados sobre investigações, acordos de não persecução penal, audiências, absolvições, condenações e execução de penas.
Nesta semana, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediram a Alexandre de Moraes que o julgamento das ações sobre a Lei da Dosimetria fosse realizado ainda em 2026.
O pedido também foi defendido pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto na Câmara. Segundo ele, é necessário encerrar a discussão sobre o tema.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas recebeu veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Posteriormente, os parlamentares derrubaram o veto, o que levou partidos de esquerda a questionarem a medida no Supremo Tribunal Federal (STF).