A Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro, em Sessão Ordinária realizada na noite desta quinta-feira, dia 11 de junho, deliberou sobre o veto ao Projeto de Lei de autoria do vereador Agenor Correia de Lima Júnior, que institui o Programa Lanche Complementar na rede municipal de ensino. Apesar de a sessão ter sido suspensa durante o processo, o projeto foi aprovado com destaque: houve apenas um voto contrário entre os vereadores presentes.
O Programa Lanche Complementar tem como objetivo assegurar aos estudantes da rede municipal acesso a alimentação complementar de qualidade durante o período escolar, promovendo melhores condições para o aprendizado, o desenvolvimento físico e cognitivo, além de contribuir para a redução de desigualdades socioeconômicas no âmbito educacional.
Com a aprovação, compete à Secretaria Municipal de Educação a implementação imediata do programa, incluindo a logística de distribuição dos alimentos nas unidades escolares, observando rigorosamente critérios nutricionais e padrões de qualidade estabelecidos pelas normas vigentes.
