O INSS estabeleceu novas regras que tornam obrigatório o cadastro biométrico para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União do dia 22.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, quem solicitar um benefício a partir de novembro de 2025 deverá comprovar o registro biométrico em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No caso do BPC/Loas, essa exigência já está em vigor desde setembro de 2024.
Novos benefícios e exceções
A regra alcança a maioria dos principais benefícios do INSS, como aposentadorias, auxílio por incapacidade, pensão por morte e benefícios assistenciais. No entanto, há exceções específicas para benefícios como o salário-maternidade.
A portaria também prevê isenção da exigência para alguns grupos. Estão isentos da comprovação biométrica:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Estrangeiros em situação de refúgio ou apatridia;
- Brasileiros residentes no exterior;
- Pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias por motivos de saúde ou deficiência;
- Moradores de localidades de difícil acesso.
Além disso, beneficiários de auxílios e pensão por morte podem ter dispensas conforme regras específicas. Se o solicitante não realizar o cadastro biométrico ou não justificar a isenção em até 30 dias, o INSS pode encerrar o pedido, considerando-o desistência.
Implementação gradual
A exigência da biometria está sendo adotada de forma gradual pelo governo federal. O cronograma mais recente prevê a aplicação ampla da medida para janeiro de 2027. Até lá, a obrigatoriedade será expandida progressivamente, já incidindo sobre alguns pedidos atualmente.
O governo adiou a implantação total para permitir que a população consiga emitir a Carteira de Identidade Nacional e realizar o cadastro biométrico sem risco de exclusão. Beneficiários que já recebem pagamentos terão que cumprir a exigência apenas na próxima renovação, dentro do prazo estabelecido.
De acordo com o Ministério da Gestão, cidadãos sem registro biométrico deverão emitir a CIN até janeiro de 2027. Quem já possui biometria em documentos oficiais terá prazo até 2028 para se adequar completamente ao novo sistema.
