Durante Sessão Ordinária realizada na noite desta quinta-feira, dia 07, pela Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro, o vereador Agenor Correia de Lima Júnior teve dois importantes Projetos de Lei aprovados e um requerimento pelos parlamentares da Casa Legislativa.
O primeiro aprovado foi o Projeto de Lei do Legislativo Nº 006/2026, que concede às mães atípicas e às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar prioridade de contemplação em programas habitacionais populares de caráter social no município de São Sebastião do Umbuzeiro. A proposta busca garantir mais inclusão, proteção social e dignidade para mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade.
Já o segundo foi o Projeto de Lei do Legislativo Nº 007/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa “Lanche Complementar” no âmbito da rede pública municipal de ensino. O projeto tem como objetivo reforçar a alimentação dos estudantes da rede municipal, contribuindo diretamente para o desenvolvimento e rendimento escolar dos alunos.
Além dos Projetos de Lei, o vereador Agenor Júnior também teve aprovado o Requerimento Nº 002/2026, solicitando ao Poder Executivo Municipal a apresentação integral de todas as licitações e contratos administrativos realizados no último quadrimestre do exercício financeiro de 2026, nos termos e prazos legais apresentados no requerimento. A matéria foi aprovada por seis votos favoráveis pelos vereadores presentes. Os vereadores Jailson Freitas e Ivanilson votaram contra o requerimento.
O vereador Agenor Júnior destacou a importância das matérias aprovadas e afirmou que os projetos e requerimentos apresentados têm como principal objetivo beneficiar diretamente a população, fortalecendo a transparência pública, a educação e as políticas sociais do município.
O vereador Agenor Júnior destacou a importância das matérias aprovadas e afirmou que os projetos foram pensados para beneficiar diretamente a população, especialmente as famílias que mais precisam de atenção e apoio do poder público.
Os projetos aprovados seguem agora para os trâmites legais junto ao Poder Executivo Municipal.
