Segundo EUA, atos, políticas e práticas do Brasil prejudicam comércio norte-americano há décadas. Governo Lula vai usar Lei da Reciprocidade
A decisão do governo dos Estados Unidos (EUA) de taxar, a partir de 22 de julho, os produtos brasileiros em 25% ocorre após uma investigação do Escritório do Representante Comercial do país (USTR), que acusa o Brasil de “práticas desleais” que prejudicam empresas e exportadores norte-americanos.
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De acordo com o USTR, por décadas, os atos, as políticas e as práticas do Brasil prejudicaram o comércio dos Estados Unidos ao favorecer “injustamente” os produtores brasileiros em detrimento de seus concorrentes norte-americanos.
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Entre as práticas citadas, estão o Pix, sistema de pagamento criado pelo Banco Central. Para os Estados Unidos, os provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA são prejudicados pelo sistema brasileiro por ele ser gratuito.
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“O banco tem atuado como regulador para prejudicar os provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e favorecer seu campeão nacional, o Pix”, disse o Escritório do Representante Comercial em publicação nesta quinta-feira (16/7).
Além do Pix, é citado que o desmatamento ilegal tornaria mais difícil para a indústria madeireira dos EUA competir de forma justa nos mercados globais. O escritório também destaca decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para remoção de conteúdos falsos de redes sociais.
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“Para forçar o cumprimento, tribunais brasileiros também submeteram empresas de tecnologia dos EUA a multas diárias por não conformidade ou exigiram que elas cessassem operações no Brasil”, afirmou.
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A corrupção foi outro ponto que entrou na lista. O escritório cita que o Brasil registrou 35 pontos e ficou na 107ª posição entre 182 países avaliados no último Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional. O número manteve o país estagnado em sua segunda pior posição no ranking.
“A corrupção no Brasil não é novidade, mas com suas ações recentes, o Brasil se distanciou ainda mais das normas globais relacionadas ao combate ao suborno e à corrupção”, destacou.
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Entenda as novas tarifas dos EUA
Segundo o governo de Donald Trump, a tarifa adicional de 25% sobre as importações brasileiras é resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
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O órgão afirma que o Brasil adota práticas consideradas “desleais, discriminatórias e irrazoáveis”, que criam barreiras ao comércio e prejudicam empresas norte-americanas.
Nesse sentido, a tarifa foi apresentada como um instrumento de pressão política e econômica para incentivar o Brasil a negociar mudanças nas políticas questionadas.
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A nova tarifa entra em vigor a partir da próxima semana, no dia 22 de julho. O documento que oficializa a nova taxação apresenta uma lista detalhada de isenções. Entre os itens que não serão taxados, destacam-se, por exemplo, café, mel orgânico, açaí, carne bovina, laranja, terras-raras e outros.
