A Vereadora Sildete do Salão, de São Sebastião do Umbuzeiro, nesta quarta-feira dia 04 de maio, reiterou apoio o projeto de lei nº 2.564/2020 que altera a normal nº 7.498/86 que trata da criação de um piso nacional e da carga horária de profissionais de enfermagem a vereadora em 27/05/2021, fez uma moção de apoio para pressionar os parlamentares federais a apreciarem o texto em plenário o quanto antes, que foi aprovada por unanimidade pelos pares da Casa Cicero de Souza Lima. A moção foi aprovada nesta quarta pelo senado.
CONFIRA A MOÇÃO QUE FOI APROVADA EM 2021:
MOÇÃO DE APOIO
Moção de Apoio ao PL 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional e jornada de 30 horas semanais para Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, conforme segue: A proposta é pauta ativa e justa pleiteada pelo Conselho Regional de Enfermagem – COREN, e se reforça com o reconhecimento público do papel que estas e estes profissionais tem desempenhado durante a Pandemia da Covid-19.
Fato que o reconhecimento não se cabe dar apenas com palavras ou declarações, mas com a efetivação deste reconhecimento de forma palpável, em Lei, materializando-se em direito o piso salarial da categoria. Dada a importância e urgência do tema, esta moção também pede aos nobres Senadores e Senadoras agilidade nesta importante matéria.
Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas as formalidades regimentais, requeremos, pelo disposto, que fique constando na ata desta Sessão Legislativa, Moção de Apoio ao PL 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional e jornada semanal de 30 horas para Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
JUSTIFICATIVA:
Compreende que o Projeto de Lei nº 2.564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, é uma iniciativa de imensa valia para o reparo dessa injustiça histórica contra a classe da enfermagem. Estabelecendo como piso salarial mínimo para enfermeiros o sétuplo do atual salário mínimo, bem como pelo menos 70% desse valor de referência para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras, é uma medida que busca remunerar esses profissionais respeitando o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, que determina que é direito do trabalhador contar com “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Tais profissionais têm sido de suma importância durante a pandemia e que este é o momento de valorizá-los e reconhecer seus direitos. Por essas razões, manifestou publicamente seu apoio ao projeto que tramita no Senado Federal e aproveita a oportunidade para agradecer, mais uma vez, aos profissionais da linha de frente por seus esforços contra o coronavírus e também ao Senador, que, cumprindo com seu compromisso com o bem-estar da sociedade, trouxe ao debate público essa questão tão crucial. São Sebastião do Umbuzeiro-PB, 21 de maio de 2021
